Processo 865941/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/12/2018 09:10
Autuado em 17/12/2018 09:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 261/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   261/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/02/2020 Acórdão   261/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/04/2019 Acórdão   904/ 2019 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado AUGUSTINHO ZUCCHI
Representado GIZELI CRISTINA MATTEI
Representado ROBSON CANTU
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2019 11:59 94840/19 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/04/2019 10:40 do Protocolo 268319/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 261/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
29/04/2019 2047 Acórdão nº 904/2019
01/04/2019 2029 Despacho Processual Diverso nº 306/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 276/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4404/2018
24/01/2019 1985 Termo de Redistribuição de Processo nº 11075/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/05/2020 14:56 DP  
12/05/2020 14:19 CMEX Informação nº 2276/2020 -
09/03/2020 14:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 393/2020 -
09/03/2020 13:27 SMPJTC  
03/03/2020 14:35 2PC Ciência de Decisão nº 62/2020 -
03/03/2020 14:08 SMPjTC  
06/02/2020 10:11 STP Acórdão nº 261/2020 -
20/11/2019 15:06 GCAML  
20/11/2019 15:03 SMPJTC  
21/08/2019 10:56 2PC Parecer nº 713/2019 - Procedencia
20/08/2019 13:17 SMPjTC  
09/05/2019 16:52 CGM Instrução nº 2897/2019 -
25/04/2019 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 607/2019 -
11/04/2019 10:05 STP Acórdão nº 904/2019 -
11/04/2019 10:05 STP Certidão de inclusão de processo nº 46/2019 -
04/04/2019 12:03 GCAML  
04/04/2019 11:30 DP Informação nº 2463/2019 -
08/03/2019 14:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 306/2019 -
08/03/2019 14:21 GP  
08/03/2019 09:55 DP Informação nº 1682/2019 -
07/03/2019 15:56 GP Despacho Processual Diverso nº 906/2019 -
07/03/2019 14:57 STP Certidão Diversa nº 14/2019 -
18/02/2019 11:32 GP  
31/01/2019 14:36 STP  
07/01/2019 11:00 GP Despacho Processual Diverso nº 276/2019 -
07/01/2019 08:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2/2019 -
18/12/2018 17:05 DP Informação nº 1/2019 -
18/12/2018 14:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1838/2018 -
18/12/2018 14:19 DP Informação nº 12365/2018 -
18/12/2018 13:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1909/2018 -
18/12/2018 11:50 DP Informação nº 12357/2018 -
18/12/2018 11:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 11075/2018 -
18/12/2018 11:32 DA  
17/12/2018 17:06 DTI Informação nº 177/2018 -
17/12/2018 16:30 DP Despacho Processual Diverso nº 115/2018 -
17/12/2018 15:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1823/2018 -
17/12/2018 09:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4404/2018 -

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